Direito à habitação (4)

PR afirma estar a acompanhar o caso do bairro Santa Filomena em Portugal

30 de Julho de 2012

O Presidente da República informou neste domingo, 29, que está a acompanhar o caso do Bairro Santa Filomena, na Amadora, Portugal, onde muitos cabo-verdianos vivem “dias difíceis e dolorosos” e garante que irá “fazer tudo” para ajudar na procura de “melhores soluções”.

Na sua página no facebook, o Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, afiançou que manteve contactos com ministra das Comunidades que igualmente acompanha a situação, em articulação com as autoridades cabo-verdianas, designadamente a Embaixada de Cabo Verde em Lisboa.

Direito à habitação (3)

Habitações decentes

Nuno Teotónio Pereira: Os milhares de casas vazias no país “são um espólio muito importante, que deveria ser aproveitado para realojar as famílias.”

Em 1993, numa das suas crónicas no PÚBLICO (reunidas no livro Tempos, Lugares, Pessoas), defendia que “só com uma forte intervenção da administração central será possível proporcionar habitações decentes às populações”. E recordava que o problema da habitação não se resumia à questão das barracas.

Hoje, ainda tem um olhar crítico sobre o tema: “Há muitos aspectos que são ignorados na luta política e na acção do Governo”. E, sobre o caso da Amadora, diz: “É um recuo muito grande em relação a situações anteriores. A câmara diz que quem não está inscrito no PER [Programa Especial de Realojamento] não tem direito a ser realojado em novos bairros sociais. O PER já tem 20 anos e as pessoas que não foram recenseadas nessa altura não têm direito a ser realojadas em novos bairros sociais. É uma situação dramática e caricata.”

O problema da habitação, diz ainda, passa pelos milhares de casas vazias que há no país: “São um espólio muito importante, que deveria ser aproveitado para realojar as famílias que estão a viver em péssimas condições.” E, acrescenta, “a principal acção para solucionar o problema da habitação devia ser dirigida para aproveitar esses milhares de casas desabitadas”. O Governo deveria mesmo investir num “plano que abrangesse todas as situações de carência de habitação”, com “a colaboração das câmaras”.