Direito à habitação (4)

PR afirma estar a acompanhar o caso do bairro Santa Filomena em Portugal

30 de Julho de 2012

O Presidente da República informou neste domingo, 29, que está a acompanhar o caso do Bairro Santa Filomena, na Amadora, Portugal, onde muitos cabo-verdianos vivem “dias difíceis e dolorosos” e garante que irá “fazer tudo” para ajudar na procura de “melhores soluções”.

Na sua página no facebook, o Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, afiançou que manteve contactos com ministra das Comunidades que igualmente acompanha a situação, em articulação com as autoridades cabo-verdianas, designadamente a Embaixada de Cabo Verde em Lisboa.

“Este não é o momento para muitas declarações, manifestação de intenções ou propósitos de solução. Mas tudo iremos fazer, no que estiver dentro das nossas possibilidades e no âmbito de nossas competências, para ajudar na procura das melhores soluções para a nossa gente”, escreve o chefe de Estado.

O Bairro de Santa Filomena, situado no coração da cidade da Amadora, é habitado, na sua maioria, por cidadãos oriundos de Cabo Verde.

De recordar que, no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER), a Câmara Municipal da Amadora (CMA) está a demolir várias moradias ocupadas por cabo-verdianas, propondo-lhes o pagamento das três primeiras rendas, no valor de cerca de 350 euros, ou, em alternativa, pagar a viagem só de ida para Cabo Verde”.

Citada pela agencia Lusa, Rita Silva, do Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, afirmou que a Câmara da Amadora está a proceder à demolição de habitações que estão habitadas sem dar qualquer alternativa aos moradores.

“Estes moradores não têm possibilidades financeiras para encontrar uma solução de habitação no mercado de arrendamento”, disse.

Por seu turno, José Alcides Lopes, proprietário de uma das habitações demolidas, está desempregado há um ano e meio e morava ali com os quatro filhos. Este morador não estava inscrito no PER e viu as viaturas contratadas pela câmara levarem-lhe todos os bens da casa para um depósito municipal, uma vez que não consegue encontrar local para ficar hoje.

“A polícia não me deixou entrar em casa. Agora tenho que me desenrascar pois não tenho possibilidade para alugar uma casa e vou tentar ficar em casa de algum amigo”.

O Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade entregou na semana passada uma queixa às Nações Unidas contra os «abusos aos direitos humanos» por parte da Câmara da Amadora no desmantelamento do bairro de Santa Filomena.

De acordo com o documento, referenciado pela agência Lusa, estão em risco de ficar sem habitação 280 pessoas (83 famílias) das quais 104 são crianças. Segundo o colectivo, a média dos rendimentos mensais destas famílias ronda entre os 250 e os 300 euros.

Segundo a Câmara da Amadora, neste momento está em curso uma nova intervenção neste bairro, que envolve 46 agregados familiares. Destes, 28 estão inscritos no PER e estão a ser realojados em imóveis adquiridos pelo município no mercado imobiliário.

De acordo com o município, dos restantes 18 que não estão inscritos no PER, 10 encontraram resposta no parque habitacional privado de arrendamento «aos mesmos valores que suportavam no bairro», enquanto as restantes 8 não «manifestaram qualquer disponibilidade para procurarem outras alternativas habitacionais”.

“Em algumas situações não compareceram aos atendimentos marcados [com a câmara], fechando toda e qualquer hipótese de ajuda», refere o município em comunicado, citado pela Lusa.

http://www.binokulu.com/2012/07/30/pr-afirma-estar-a-acompanhar-o-caso-do-bairro-santa-filomena-em-portugal/