S. Bento em directo

@ 17h30

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Assembleia popular hoje às 18h

Em São Bento haverá uma Assembleia Popular às 18h, após o final das intervenções da CGTP. A Plataforma 15 de Outubro apela a todos os trabalhadores e trabalhadoras a participar na Assembleia, assim como a todos quantos não tenham podido fazer greve a que se juntem neste final de dia de protesto: desempregados, precários, estudantes, emigrantes ou reformados.


COMUNICADO DE IMPRENSA Nº13 - GREVE GERAL, MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA POPULAR

Hoje: Greve total

Direito à greve

Artigo 57.º

Direito à greve e proibição do lock-out

1. É garantido o direito à greve.

2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.

3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

4. É proibido o lock-out.

Artigo 57.º - Direito à greve e proibição do lock-out

Nota: Lockout é a recusa por parte da entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua actividade.