Democracia condenada (às mãos da justiça)

fonte: Público

Reacção às sentenças dos dois detidos na greve
Plataforma 15 de Outubro acusa governo de “condenar a democracia”
13.12.2011 - 16:59 Por Rafaela Freitas

Dois manifestantes foram condenados a seis meses de prisão com pena suspensa (Rafael Marchante/Reuters)

No rescaldo das sentenças aplicadas a dois dos detidos na greve geral, a Plataforma 15 de Outubro veio hoje denunciar a “tentativa, por parte do governo português, de amedrontar e criminalizar os movimentos sociais”. Na passada sexta-feira, dois manifestantes foram condenados a seis meses de prisão com pena suspensa.

João Camargo, membro da Plataforma, tinha já dito ao PÚBLICO ter havido uma “lavagem” da realidade por parte do executivo. Num comunicado hoje enviado à comunicação social, os “indignados” consideram as respostas do Governo insuficientes e aparentemente promotoras de “um tipo de actuação ilegal” por parte da PSP. Também as declarações do ministro da Administração Interna, que elogiou por várias vezes a actuação da polícia no dia da greve, são criticadas.

Lei Marcial aprovada nos EUA

«Aprovada prisão por tempo indeterminado, sem acusação formal e sem o devido processo legal - ainda aguarda sanção de Obama.

O Congresso americano aprovou a Lei Nacional de Autorização de Defesa, que dá poder ao Governo Federal de usar as Forças Armadas contra a sua própria população, de prender por tempo indeterminado americanos em qualquer lugar no mundo, sem nenhuma acusação formal e sem o devido processo legal. Você chamaria isso de Lei Marcial?»

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Agentes infiltrados testemunham contra manifestantes condenados

15.º Comunicado de Imprensa

Governo e justiça condenam a democracia e mantêm perguntas sem resposta
por 15 Outubro a Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 às 13:35

Seis meses de prisão com pena suspensa foi a sentença de dois dos sete detidos na manifestação, do passado dia 24 de Novembro. Decorrente destas condenações a ‘Plataforma 15 de Outubro’ vem destacar o que entende representar uma injustiça e tentativa, por parte do Governo Português, de amedrontar e criminalizar os movimentos sociais e os legítimos protestos da população portuguesa, contra a austeridade que a esmaga.

De lembrar que as detenções ocorridas a 24 de Novembro estão envoltas em polémica, devido à denuncia da presença de polícias à civil, actuando de forma provocadora dentro da manifestação. Inclusive, dois dos elementos das forças policiais que testemunharam nos julgamentos em causa, contribuindo para a condenação dos arguidos, foram já identificados em múltiplas fotografias como agentes infiltrados e, potencialmente, como provocadores. Não obstante, não houve no decurso dos processos dos dois condenados qualquer referência a este assunto. Informações que inferem directamente na apreciação dos dois casos foram desprezadas, enquanto fora do Tribunal Miguel Macedo e de Guedes da Silva assumiram a presença de agentes infiltrados e de confrontos entre polícias à civil e polícias fardados. Posto isto, pode-se concluir que os manifestantes foram detidos por agentes infiltrados, que poderão ter desempenhado a função de provocadores sobre os agora condenados. A Justiça foi cega. E surda.