Governo e justiça condenam a democracia e mantêm perguntas sem resposta
por 15 Outubro a Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 às 13:35
Seis meses de prisão com pena suspensa foi a sentença de dois dos sete detidos na manifestação, do passado dia 24 de Novembro. Decorrente destas condenações a ‘Plataforma 15 de Outubro’ vem destacar o que entende representar uma injustiça e tentativa, por parte do Governo Português, de amedrontar e criminalizar os movimentos sociais e os legítimos protestos da população portuguesa, contra a austeridade que a esmaga.
De lembrar que as detenções ocorridas a 24 de Novembro estão envoltas em polémica, devido à denuncia da presença de polícias à civil, actuando de forma provocadora dentro da manifestação. Inclusive, dois dos elementos das forças policiais que testemunharam nos julgamentos em causa, contribuindo para a condenação dos arguidos, foram já identificados em múltiplas fotografias como agentes infiltrados e, potencialmente, como provocadores. Não obstante, não houve no decurso dos processos dos dois condenados qualquer referência a este assunto. Informações que inferem directamente na apreciação dos dois casos foram desprezadas, enquanto fora do Tribunal Miguel Macedo e de Guedes da Silva assumiram a presença de agentes infiltrados e de confrontos entre polícias à civil e polícias fardados. Posto isto, pode-se concluir que os manifestantes foram detidos por agentes infiltrados, que poderão ter desempenhado a função de provocadores sobre os agora condenados. A Justiça foi cega. E surda.
A aguardar respostas
Embora dois dos detidos tenham já sido julgados e condenados a ‘Plataforma 15 de Outubro’ aguarda os resultados da investigação da própria PSP à actuação dos seus agentes não identificados. De sublinhar ainda que houve já várias interpelações públicas à abertura de um inquérito à acção da PSP, por parte da Procuradoria-Geral da República. Quanto a esse assunto a ‘Plataforma 15 de Outubro’ também aguarda respostas.
Sendo que o destacamento de polícias infiltrados só é aplicável na investigação de crimes graves. Resta então saber: Que crime grave estavam os polícias à paisana a investigar no meio de uma manifestação?
As ilações a retirar são políticas: - a dois tempos, o Ministro da Administração Interna veio a publico primeiro recusar a presença de polícias infiltrados, para depois rejeitar apenas a presença de agentes infiltrados provocadores, na manifestação de 24 de Novembro [somente depois da PSP ter sido pressionada a abrir um processo de averiguações e quando ainda não foram emitidas conclusões sobre o processo]. Quando admitiu a existência de agentes infiltrados Miguel Macedo acrescentou: «essa actuação está prevista na lei, não sei qual é o espanto». A ‘Plataforma 15 de Outubro’ pergunta: qual lei?
As declarações do Ministro da Administração Interna que recusam o epíteto de «agente provocador» por este estar à margem da Lei, ao invés de confundir, ajudam a esclarecer: - de facto, a actuação de polícia infiltrada, incitando manifestantes a práticas violentas é ilegal e portanto a acção dos mesmos representa um ilícito.
Esta semana decorrerão mais julgamentos e a ‘Plataforma 15 de Outubro’ rejeita a possibilidade de serem produzidas sentenças que desprezem o contexto das detenções e que não questionem a actuação da polícia, uma vez que ainda está a decorrer um processo de averiguações e há abundância de provas contra esta actuação.
As consequências políticas que devem resultar deste caso tardam. As respostas dadas pelo Governo são não só insuficientes, como parecem confirmar a aceitação e até a promoção de um tipo de actuação ilegal.
O objectivo de criminalizar as manifestações, organizações e actividades políticas é evidente. Na passada 6.ª feira não se deu apenas a condenação de dois manifestantes. Na passada 6.ª feira o Governo e a Justiça começaram a condenar a Democracia. Por isso, a ‘Plataforma 15 de Outubro’, que reivindica e continuará a reivindicar uma Democracia mais participativa, apela à mobilização popular no próximo dia 21 de Janeiro, às 15h, no Marquês de Pombal, para que se volte a exercer nas ruas o direito ao protesto e a defesa da Democracia e da Liberdade.
por 15 Outubro a Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 às 13:35
Seis meses de prisão com pena suspensa foi a sentença de dois dos sete detidos na manifestação, do passado dia 24 de Novembro. Decorrente destas condenações a ‘Plataforma 15 de Outubro’ vem destacar o que entende representar uma injustiça e tentativa, por parte do Governo Português, de amedrontar e criminalizar os movimentos sociais e os legítimos protestos da população portuguesa, contra a austeridade que a esmaga.
De lembrar que as detenções ocorridas a 24 de Novembro estão envoltas em polémica, devido à denuncia da presença de polícias à civil, actuando de forma provocadora dentro da manifestação. Inclusive, dois dos elementos das forças policiais que testemunharam nos julgamentos em causa, contribuindo para a condenação dos arguidos, foram já identificados em múltiplas fotografias como agentes infiltrados e, potencialmente, como provocadores. Não obstante, não houve no decurso dos processos dos dois condenados qualquer referência a este assunto. Informações que inferem directamente na apreciação dos dois casos foram desprezadas, enquanto fora do Tribunal Miguel Macedo e de Guedes da Silva assumiram a presença de agentes infiltrados e de confrontos entre polícias à civil e polícias fardados. Posto isto, pode-se concluir que os manifestantes foram detidos por agentes infiltrados, que poderão ter desempenhado a função de provocadores sobre os agora condenados. A Justiça foi cega. E surda.A aguardar respostas
Embora dois dos detidos tenham já sido julgados e condenados a ‘Plataforma 15 de Outubro’ aguarda os resultados da investigação da própria PSP à actuação dos seus agentes não identificados. De sublinhar ainda que houve já várias interpelações públicas à abertura de um inquérito à acção da PSP, por parte da Procuradoria-Geral da República. Quanto a esse assunto a ‘Plataforma 15 de Outubro’ também aguarda respostas.
Sendo que o destacamento de polícias infiltrados só é aplicável na investigação de crimes graves. Resta então saber: Que crime grave estavam os polícias à paisana a investigar no meio de uma manifestação?
As ilações a retirar são políticas: - a dois tempos, o Ministro da Administração Interna veio a publico primeiro recusar a presença de polícias infiltrados, para depois rejeitar apenas a presença de agentes infiltrados provocadores, na manifestação de 24 de Novembro [somente depois da PSP ter sido pressionada a abrir um processo de averiguações e quando ainda não foram emitidas conclusões sobre o processo]. Quando admitiu a existência de agentes infiltrados Miguel Macedo acrescentou: «essa actuação está prevista na lei, não sei qual é o espanto». A ‘Plataforma 15 de Outubro’ pergunta: qual lei?
As declarações do Ministro da Administração Interna que recusam o epíteto de «agente provocador» por este estar à margem da Lei, ao invés de confundir, ajudam a esclarecer: - de facto, a actuação de polícia infiltrada, incitando manifestantes a práticas violentas é ilegal e portanto a acção dos mesmos representa um ilícito.
Esta semana decorrerão mais julgamentos e a ‘Plataforma 15 de Outubro’ rejeita a possibilidade de serem produzidas sentenças que desprezem o contexto das detenções e que não questionem a actuação da polícia, uma vez que ainda está a decorrer um processo de averiguações e há abundância de provas contra esta actuação.
As consequências políticas que devem resultar deste caso tardam. As respostas dadas pelo Governo são não só insuficientes, como parecem confirmar a aceitação e até a promoção de um tipo de actuação ilegal.
O objectivo de criminalizar as manifestações, organizações e actividades políticas é evidente. Na passada 6.ª feira não se deu apenas a condenação de dois manifestantes. Na passada 6.ª feira o Governo e a Justiça começaram a condenar a Democracia. Por isso, a ‘Plataforma 15 de Outubro’, que reivindica e continuará a reivindicar uma Democracia mais participativa, apela à mobilização popular no próximo dia 21 de Janeiro, às 15h, no Marquês de Pombal, para que se volte a exercer nas ruas o direito ao protesto e a defesa da Democracia e da Liberdade.
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