quarta-feira, 21 de março de 2012

Ilegitimidade

fonte: Público

Manifestação a 22 de Março
Plataforma 15 de Outubro queixa-se de perseguição e critica políticas do Governo
20.03.2012 - 16:04 Por Lusa

 (foto Paulo Pimenta)

Movimento rejeita políticas que não foram divulgadas pelos programas eleitorais do PSD e do CDS.

A Plataforma 15 de Outubro diz-se vítima de perseguição policial e judicial e considera que as políticas do actual Governo contra a crise são ilegítimas, defendendo um referendo ou eleições antecipadas até ao final do ano.

No final de uma conferência de imprensa, esta terça-feira, um dos membros da Plataforma, que organizou a manifestação do passado dia 15 de Outubro contra as medidas de austeridade acordadas com a troika, defendeu que “as políticas do Governo estão feridas de ilegitimidade”.

“Não é que o Governo seja ilegítimo porque o Governo foi eleito, o que é ilegítimo são as políticas que está a desenvolver, na medida em que elas não foram sufragadas pelos portugueses e não foi divulgado pelo programa dos partidos que ganharam as eleições que era isto que queriam fazer”, sustentou Nuno Cardoso da Silva.

“O Governo refugia-se numa legitimidade de exercício que tem, mas tem [também] uma ilegitimidade nas políticas que está a desenvolver porque não foram sufragadas, e era altura de o fazer. Nós gostaríamos que efectivamente isso fosse feito ou através de um referendo ou, se achássemos que isso não era suficiente, eleições antecipadas até ao final do ano. Parece-me que seria fundamental”, adiantou Nuno Cardoso da Silva.

Por outro lado, a Plataforma 15 de Outubro entende que está a ser alvo de perseguição policial e judicial depois de um dos seus activistas ter sido constituído arguido, alegadamente por desobediência civil, ao ter promovido a manifestação de 24 de Novembro de 2011.

“É perfeitamente ridículo que, numa democracia e com os direitos constitucionalmente consagrados, se queira restringir ou limitar o direito de manifestação, até porque a própria Constituição não coloca quaisquer restrições a esse direito”, criticou Nuno Cardoso da Silva.

Pelo conjunto de todos estes motivos, a Plataforma 15 de Outubro sai à rua no dia 22, dia da Greve Geral, ressalvando desde logo que esta manifestação não é feita em colaboração com a CGTP.

“A manifestação é contra as políticas do Governo relativamente à crise e ao que lhe está associado. É o considerar que as medidas tomadas não são necessárias e são ineficazes e que vão agravar mais a situação em que nós vivemos. Trata-se da retirada de direitos principalmente junto daqueles que têm o seu posto de trabalho”, apontou o activista.

No dia 22 de Março, a manifestação organizada pela Plataforma 15 de Outubro concentra-se pelas 16:00 no Rossio, em Lisboa, e vai depois até São Bento, onde se realizará uma Assembleia Popular.

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