fonte: ionline
Por Joana Azevedo Viana, publicado em 16 Fev 2012 - 03:10
Líder do Parlamento Europeu teceu críticas ao acordo dois dias depois de protestos em 130 cidades
Joseph Daul, líder do Partido Popular Europeu (PPE), foi o primeiro a dizê-lo: “ACTA c’est fini.” (o ACTA está acabado). As palavras do eurodeputado surgiram depois de manifestações durante o fim-de-semana em 130 cidades de 30 dos 39 países envolvidos nas negociações do Acordo Comercial Anticontrafacção, protestando contra um tratado transnacional negociado “secretamente” e que, na prática, equivalia ao fim da privacidade online e da livre troca de informações.
Ontem, o PPE tomou uma posição oficial contra o ACTA, depois das palavras de Daul e de, na segunda-feira, Martin Schulz (actual presidente do Parlamento Europeu e líder dos socialistas europeus na primeira metade do seu mandato) ter também criticado o ACTA. “Não o acho bom na formulação actual”, disse, acrescentando que o equilíbrio entre os direitos individuais dos utilizadores e os direitos de autor estão “inadequadamente estabelecidos” no tratado.
As afirmações parecem apontar para o chumbo do ACTA no PE em Junho, altura em que o documento final será votado, isto depois de, a 26 de Janeiro, 22 dos 27 estados-membros (incluindo Portugal) terem assinado o documento em Tóquio. Para além da UE, outros 12 países estão envolvidos no acordo – que prevê ainda o fim de sementes de cultivo não patenteadas e de medicamentos genéricos. Entre eles contam-se EUA, Coreia do Sul, Canadá e Japão.
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