Governo divide e criminaliza

14.º Comunicado de Imprensa -  Governo divide e criminaliza
por 15 Outubro

Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 às 11:55

Amanhã, dia 29, terça-feira, em frente ao Ministério da Administração Interna [estando de costas para o Tejo é o edifício identificado do lado direito, onde se encontra o gabinete do senhor ministro Miguel Macedo], pelas 12h30, a ‘Plataforma 15 de Outubro’ apresentará a sua posição oficial sobre os acontecimentos do passado dia 24 e responderá às questões da comunicação social onde deixará claro o repúdio à violência usada sobre cidadãos pacíficos que exerceram o seu direito à manifestação.

Depois da manifestação internacional do passado 15 de Outubro e em Assembleia Popular no mesmo dia, foi feito o apelo às centrais sindicais para convocação de uma Greve Geral Nacional e dias depois a data foi oficialmente marcada. Dia 24 de Novembro o país parou com níveis de adesão impressionantes e pela primeira vez na história cidadãos independentes, sindicatos, movimentos sociais e estudantis fizeram uma manifestação que desaguou em frente à Assembleia da República, em S. Bento. O dia 24 de Novembro deu aos governantes um sinal inequívoco da reprovação popular e da massa trabalhadora em relação às propostas políticas totalmente inaceitáveis, que estão em cima da mesa, através de uma austeridade que cada vez mais se mostra autoritária, e isso incomoda.

Daí que a apreciação que o governo faz desse dia seja claramente divisionista e criminalizadora, sendo necessário tirar consequências dos eventos ocorridos durante todo o dia e repor publicamente a verdade dos factos:

- A ‘Plataforma 15 de Outubro’ testemunhou e por isso denunciará a presença de elementos da polícia, não fardados e não identificados, presentes entre os manifestantes, e que incitaram à violência por palavras e acções. Facto que contraria as afirmações públicas do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. O tipo de acção policial em causa além de ilegítima é ilegal e antecede a construção de uma narrativa que começara a ser produzida na noite anterior relativamente aos piquetes de greve, em vários locais de trabalho, nomeadamente na estação da Carris da Musgueira e nas oficinas municipais de Oeiras. Nestes locais, os piquetes foram claramente atacados por elementos da polícia armados com caçadeiras e metralhadoras, assim como pela polícia de intervenção.

O propósito da construção destes ‘factos’ é claro para a ‘Plataforma 15 de Outubro’: 

1- O governo pretende criminalizar e julgar em praça pública os movimentos sociais e sindicais em luta conjunta contra as políticas de retrocesso social e histórico, no dia da Greve Geral Nacional; 

2- O governo português empregou no dia 24 de Novembro práticas típicas de regimes autoritários e repressivos, como o emprego de agentes provocadores entre manifestantes pacíficos, a utilização indiscriminada de violência contra cidadãos de forma absolutamente avulsa, desproporcionada e ilegítima, o ataque a piquetes de greve e a detenção indiscriminada de transeuntes e manifestantes pacíficos.

Na continuação da criação de ‘factos’, Miguel Macedo apoiou a acção policial e procurou dividir e criminalizar a luta conjunta que levou dezenas de milhares de manifestantes pacíficos às ruas de Lisboa. A ‘Plataforma 15 de Outubro’ rejeita por isso toda e qualquer acusação de violência que lhe seja imputada, estando perfeitamente ciente de que a verdade dos factos desmente categoricamente a ficção conscientemente construída contra a grande mobilização social que vem ganhando força e legitimidade, contra a austeridade e em defesa da Democracia.

A Democracia em Portugal está, como a ‘Plataforma 15 de Outubro’ tem vindo a referir, ferida e em grande perigo. No dia 24 de Novembro comprovou-se que é esse o rumo pretendido por este Governo, tendo havido por parte do poder instituído uma tentativa falhada mas deliberada de ensombrar o sucesso da Greve Geral Nacional e da grande manifestação ocorrida nesse dia.