fonte: TSF (com audio)
Acordo com a "troika" não se enquadra na Constituição, diz Jorge Miranda
Ontem às 19:27
O constitucionalista Jorge Miranda questiona como é que foi possível o memorando de entendimento com a "troika", que, na sua visão, desrespeita a Constituição.
Ana Catarina Santos escutou as dúvidas de Jorge Miranda relativas acordo assinado com a “troika”
O professor de Direito Constitucional não disse taxativamente que o braço invisível da "troika" em Portugal é inconstitucional, mas apresentou uma lista interminável de dúvidas.
Jorge Miranda já deu voltas à Constituição e não encontrou fundamentos que enquadrem o que está a acontecer em Portugal.
«A minha atitude mental perante a "troika" é de uma grande perplexidade. Como é que isto foi possível?», questionou o professor, esta quinta-feira, numa conferência na reitoria da Universidade de Lisboa.
O constitucionalista questionou como é que um «governo de gestão» pôde assinar o memorando de entendimento com as instituições responsáveis pela ajuda externa a Portugal.
Além disso, frisou, não houve «uma votação formal no Parlamento» que aprovasse a presença da "troika" no país, nem o acordo com publicado em Diário da República.
Jorge Miranda referiu ainda que nem se pode falar num único documento, pois a "troika" vem a Portugal "de «três em três meses» e o memorando «vai sendo sucessivamente actualizado».
Este acordo põe em causa quase toda a arquitectura jurídica, sublinhou.
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