Processo político kafkiano contra membro do 15.O

fonte: Tugaleaks

Ministério Público pede 400EUR ao arguido da Plataforma 15O… que está desempregado

O que fez este arguido? Convocou uma manifestação durante o dia. Convocou uma manifestação durante o dia, que decorreu antes das 19h30, horário legal para as manifestações aos dias de semana.

Parece mentira? Não é.
Este é o único arguido. No entanto para avisar da ocorrência de uma manifestação é preciso mais do que um promotor. Por alguma razão que escapa ao referido arguido, ao Tugaleaks e a qualquer pessoa de bom senso, apenas um dos promotores foi constituido arguido.
Torna-se portanto um processo político, onde além de descredibilizar a plataforma de activistas 15 de Outubro, pretendem também “encostar à parede” um dos seus promotores e membros.

Democracia condenada (às mãos da justiça)

fonte: Público

Reacção às sentenças dos dois detidos na greve
Plataforma 15 de Outubro acusa governo de “condenar a democracia”
13.12.2011 - 16:59 Por Rafaela Freitas

Dois manifestantes foram condenados a seis meses de prisão com pena suspensa (Rafael Marchante/Reuters)

No rescaldo das sentenças aplicadas a dois dos detidos na greve geral, a Plataforma 15 de Outubro veio hoje denunciar a “tentativa, por parte do governo português, de amedrontar e criminalizar os movimentos sociais”. Na passada sexta-feira, dois manifestantes foram condenados a seis meses de prisão com pena suspensa.

João Camargo, membro da Plataforma, tinha já dito ao PÚBLICO ter havido uma “lavagem” da realidade por parte do executivo. Num comunicado hoje enviado à comunicação social, os “indignados” consideram as respostas do Governo insuficientes e aparentemente promotoras de “um tipo de actuação ilegal” por parte da PSP. Também as declarações do ministro da Administração Interna, que elogiou por várias vezes a actuação da polícia no dia da greve, são criticadas.

Agentes infiltrados testemunham contra manifestantes condenados

15.º Comunicado de Imprensa

Governo e justiça condenam a democracia e mantêm perguntas sem resposta
por 15 Outubro a Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 às 13:35

Seis meses de prisão com pena suspensa foi a sentença de dois dos sete detidos na manifestação, do passado dia 24 de Novembro. Decorrente destas condenações a ‘Plataforma 15 de Outubro’ vem destacar o que entende representar uma injustiça e tentativa, por parte do Governo Português, de amedrontar e criminalizar os movimentos sociais e os legítimos protestos da população portuguesa, contra a austeridade que a esmaga.

De lembrar que as detenções ocorridas a 24 de Novembro estão envoltas em polémica, devido à denuncia da presença de polícias à civil, actuando de forma provocadora dentro da manifestação. Inclusive, dois dos elementos das forças policiais que testemunharam nos julgamentos em causa, contribuindo para a condenação dos arguidos, foram já identificados em múltiplas fotografias como agentes infiltrados e, potencialmente, como provocadores. Não obstante, não houve no decurso dos processos dos dois condenados qualquer referência a este assunto. Informações que inferem directamente na apreciação dos dois casos foram desprezadas, enquanto fora do Tribunal Miguel Macedo e de Guedes da Silva assumiram a presença de agentes infiltrados e de confrontos entre polícias à civil e polícias fardados. Posto isto, pode-se concluir que os manifestantes foram detidos por agentes infiltrados, que poderão ter desempenhado a função de provocadores sobre os agora condenados. A Justiça foi cega. E surda.

Processo-crime à actuação da polícia

fonte: ionline

24 Novembro. “Infiltrados” põem PSP e MAI em maus lençóis
Por Joana Azevedo Viana, publicado em 8 Dez 2011 - 03:00 | Actualizado há 13 horas 20 minutos

PGR vai “analisar questão” de abrir processo-crime à actuação policial. PSP diz que já existem “algumas conclusões” – para já confidenciais – na investigação interna ao caso



Há duas semanas que os incidentes frente à Assembleia da República, a 24 de Novembro, fazem correr tinta em redes e blogues de movimentos sociais, quer pela carga policial de que os manifestantes foram alvo, quer pela alegada presença de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) infiltrados na manifestação que teriam, segundo testemunhos, provocado alegadamente os incidentes.

Anteontem, depois de declarações públicas contraditórias pelo ministro da Administração Interna, o advogado Garcia Pereira enviou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberto um processo-crime à actuação da polícia no dia da greve geral. A assessoria da PGR confirmou ontem ao i que “foram recebidos a participação e os documentos enviados pelo sr. dr. Garcia Pereira” e que “o procurador-geral da República vai analisar a questão” – sem avançar prazos para uma resposta.

Agentes provocadores

fonte: Ionline

Greve Geral. Garcia Pereira pede a PGR processo criminal sobre "infiltrados" da polícia
Por Agência Lusa, publicado em 6 Dez 2011 - 19:18 | Actualizado há 5 horas 13 minutos



O advogado Garcia Pereira enviou hoje ao procurador-geral da República uma petição para que seja aberto um processo criminal à atuação de alegados "agentes provocadores" da PSP na manifestação de 24 de novembro frente ao Parlamento.

No documento, o advogado e dirigente do PCTP/MRPP apoia-se em imagens filmadas por manifestantes e colocadas na Internet para apontar a presença de "agentes policiais não uniformizados nem identificados como tal" entre os manifestantes que agiram "tão clara quanto ilicitamente como agentes provocadores de conflitos".