PCP quer que ministro da Administração Interna explique vigilância a "movimentos sociais"
Por Agência Lusa, publicado em 3 Out 2011 - 19:01 | Actualizado há 6 horas 10 minutos
O PCP vai pedir a presença do ministro da Administração Interna no Parlamento para esclarecer uma alegada "instrumentalização" da polícia para "vigiar movimentos sociais", a propósito do relatório das forças de segurança que refere medidas para controlar tumultos.
Para os comunistas, está em causa uma violação da Constituição quando um relatório interno, citado pelo Diário de Notícias, refere que a PSP e o Serviço de Informações e Segurança (SIS) estão a preparar medidas para controlar tumultos sociais em 2012, devido ao descontentamento gerado pelas medidas de austeridade.
"Usar as polícias e os serviços de informações para vigiar movimentos sociais representa uma instrumentalização política das forças de segurança ao serviço da política do Governo e visando intimidar os cidadãos que tenham a veleidade de protestar contra a política do Governo que é inaceitável", defendeu o deputado comunista António Filipe aos jornalistas.
O PCP quer também que o Governo envie o relatório em causa para a Assembleia da República.
António Filipe relacionou o relatório com a "atoarda dos tumultos" lançada pelo primeiro-ministro, no mês passado, quando Passos Coelho distinguiu o "direito à manifestação" do "tumulto".
O deputado comunista argumentou que a "vigilância a movimentos sociais" é inconstitucional, desde logo porque está "completamente fora daquilo que são as missões das forças de segurança".
"As forças de segurança não têm como missão a recolha de informações, que é um exclusivo, nos termos legais e constitucionais, dos serviços de informações e os serviços de informações não podem recolher informações acerca dos movimentos sociais que são legítimos e legais", sustentou.
Para António Filipe, "não se pode confundir cidadãos que se manifestam contra a política do Governo, e que o fazem nos termos legais e constitucionais, com quaisquer entidades que devam ser vigiadas pelos serviços de informação".
"Há uma linha que não pode ser ultrapassada", sublinhou.
O deputado lembrou o "civismo exemplar" que tem marcado a tradição da "contestação social e política" em Portugal, "contrastando com atitudes de alarmismo por parte de Governo".
Exemplo deste contraste foi a compra de blindados para combater tumultos que nunca se verificaram durante a cimeira da Nato, em Lisboa, ilustrou.
Sem comentários:
Enviar um comentário