Empresas que contratem desempregados só têm de lhes pagar 65 euros
28 Setembro 2011 | 08:55, Bruno SimõesIncentivo do Governo à contratação de desempregados, de 420 euros, significa que as empresas apenas têm de acrescentar 65 euros para perfazer o valor do salário mínimo nacional
O Governo quer que os trabalhadores há mais de seis meses no desemprego consigam encontrar trabalho e, para isso, anunciou ontem um subsídio de 420 euros por cada pessoa que seja contratada. Caso a empresa apenas decida dar ao trabalhador o salário mínimo, apenas terá de colocar mais 65 euros para atingir os 485 euros. À parte disso, terá de pagar 115 euros para o pagamento da Segurança Social.
Porém, de acordo com a edição de hoje do “Diário de Notícias”, se o contratado estiver sem trabalho há mais de um ano, a empresa fica isenta do pagamento à Segurança Social, tendo apenas como encargo os 65 euros. Tal como também escreve hoje o “Negócios”, a medida vai contemplar um máximo de 35 mil pessoas, num universo de 310 mil portugueses, e terá um custo de 100 milhões de euros.
O incentivo terá a duração máxima de seis meses. Se após o período de seis meses o contratado não vir o seu contrato renovado, voltará a receber o subsídio de desemprego, que ficara suspenso. O programa de incentivos é voluntário mas se estiver em causa um emprego conveniente, o desempregado não pode recusá-lo, sob pena de perder o subsídio de desemprego.
Haverá ainda um “limite de vagas por empresa para que não se dê o caso de um conjunto reduzido de empresas usar grande parte do financiamento existente”, explicou ontem o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins. Além disso, no caso de o contrato oferecido pela empresa ao desempregado ser sem termo, “o apoio pode ser majorado”, ficando acima dos 420 euros.
Actualmente já há incentivos à contratação, como a isenção da Taxa Social Única para as contratações sem termo de desempregados de longa duração ou à procura do primeiro emprego.
Ao “DN”, os sindicatos mostraram reservas a esta medida. Arménio Carlos, da CGTP, entende que os apoios potenciam a criação de emprego precário e para João Proença, da UGT, a medida pode mesmo incentivar o despedimento.
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fonte: Correio da Manhã
Trabalho: Medida abrange 35 mil pessoas e custa 100 milhões de euros
Governo paga 420 euros a empresas que contratem desempregados
Por: Pedro H. Gonçalves
O Governo vai dar um incentivo de cerca de 420 euros às empresas, por cada trabalhador inscrito no Centro de Emprego, há mais de seis meses, que contratem. A iniciativa vai custar 100 milhões de euros e deverá abranger 35 mil desempregados: cerca de sete por cento dos 460 mil sem emprego há mais de seis meses.
A medida visa "incentivar" o mercado laboral, mas o Governo apenas obriga a empresa a contratar o trabalhador por um curto período de tempo: seis meses. Durante esse tempo compete ao empregador dar formação profissional ao funcionário e pagar-lhe o salário mínimo (485 euros). O Executivo espera que o incentivo permita um ordenado mais generoso, mas podem existir situações em que o trabalhador receba apenas os 485 euros. Ou seja, a empresa só gasta 65 euros do seu bolso para pagar o vencimento.
O Ministério da Economia estuda, contudo, uma majoração do incentivo para quem contrate por mais tempo, ou ofereça um contrato sem termo.
A proposta do Governo, que ainda será discutida com os parceiros sociais, não exige a obrigatoriedade de renovar o contrato, passados esses seis meses, pelo que os trabalhadores poderão ter um trabalho temporário mas, no fim do contrato, regressam aos Centros de Emprego.
Pedro Martins, secretário de Estado do Emprego, garante que serão tomadas medidas para evitar situações de fraude.
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