Em nome da "austeridade" o governo PSD/CDS está a tomar medidas que nos suscitam a mais profunda indignação. Como associação feminista, a UMAR não pode deixar de afirmar que o neo-conservadorismo do Governo já patente em diversas áreas (o chamado "visto familiar", políticas sociais fragilizadas e desvirtuadas porque reduzidas ao assistencialismo e encaradas como almofada social para mascarar os impactos sociais de agressivos programas de reestruturação económica) vem agora atacar na área da saúde conquistas de várias décadas das mulheres, como seja a contracepção livre e gratuita para todas/os.
As notícias ontem vindas a público, anunciando a decisão do actual Governo de Portugal, através do seu Ministro da Saúde, em acabar com a comparticipação do Estado das pílulas anticoncepcionais e de três vacinas, nomeadamente da vacina contra o vírus do papiloma humano, que previne o cancro do colo do útero, e a da hepatite B são pois profundamente preocupantes. Constituem um grave retrocesso que não podemos aceitar nem aceitaremos por colocarem em risco a nossa saúde, atentarem contra os nossos direitos sexuais e reprodutivos, irem no sentido contrário de compromissos internacionais e europeus assumidos pelo Estado Português, irem contra o mais simples bom senso.
O acesso ao planeamento familiar constitui-se como uma conquista civilizacional fundamental permitindo-nos regular a nossa vida sexual e reprodutiva, garantir o nosso bem estar físico mas também emocional e psicológico, conferindo-nos maior liberdade para em consciência planearmos devidamente as nossas vidas. Qualquer medida que o ponha em causa atenta contra os nossos direitos mais elementares, direitos de todas e todos, e assume-se como um acto profundamente irresponsável perante factos como os que aqui relembramos:
- A pílula contraceptiva é, como bem relembrou a Associação para o Planeamento da Família (APF), o método contraceptivo mais usado, dado cerca de 68% das mulheres que usam contracepção usarem a pílula.
- A pílula contraceptiva assume-se como um dos principais métodos, permitindo planear gravidezes, evitar gravidezes indesejadas, bem como o recurso ao aborto.
- Portugal estava até há bem pouco tempo no topo da tabela dos países europeus com as mais elevadas taxa de gravidez e de maternidade adolescente. Os recentes progressos registados conseguiram, ainda que todo um caminho continuasse por percorrer, baixar a sua incidência e deveram-se precisamente a medidas promotoras do acesso ao planeamento familiar e de uma maior informação e capacitação da nossa juventude, nomeadamente a oriunda de contextos económicos e sociais desfavorecidos e/ou com um acesso mais condicionado a estes meios. Ora, estas medidas arriscam-se seriamente a prejudicar os progressos registados aumentando inclusive as desigualdades de acesso a este método contraceptivo, prejudicando quem menos recursos tem.
- As nossas taxas de gravidez e de maternidade na adolescência continuam bastante elevadas. O Estado deixar de comparticipar a pílula contraceptiva fazendo com que o preço da pílula passe de cerca de 5 euros para mais de 18 euros - fará com que, inevitavelmente, a gravidez não planeada na adolescência aumente.
- A gratuitidade das pílulas contraceptivas nos centros de saúde e em alguns espaços de atendimento a jovens constituiu-se, aquando a sua aprovação e implementação, como uma medida legislativa muito importante para facilitar o acesso ao planeamento familiar e à informação. Contudo, sabemos, como a preocupação já manifestada por parte da classe médica o confirma e como vários estudos quantitativos e qualitativos da APF o comprovam – que muitos centros não tinham e continuam a não ter stocks suficientes que permitem dar resposta às necessidades pelo que devem ser reforçados. Esta medida deve ser complementar à comparticipação estatal da pílula para, entre outras coisas, ampliar as possibilidades de acesso a este método contraceptivo. Uma nunca pode substituir a outra. Ambas devem coexistir para permitir uma acção concertada, eficaz e que responda às diversas necessidades.
- O cancro do colo do útero é a segunda causa de morte (a seguir ao cancro da mama) entre as mulheres jovens (15-44 anos) na Europa.
- Portugal regista a maior incidência dos países da União Europeia: cerca de 17 casos de cancro do colo do útero por cada 100 mil habitantes, com 900 novos casos por ano. Todos os anos morrem no nosso país cerca de 300 mulheres com este tipo de cancro.
Prevenir gravidezes não planeadas. Prevenir a transmissão de infecções sexualmente transmissíveis como a hepatite B. Prevenir um maior recurso à Interrupção Voluntária da Gravidez. Prevenir a transmissão do vírus do papiloma humano e a incidência do cancro do colo do útero. Prevenir um aumento das desigualdades no acesso à saúde. Estes são princípios elementares e objectivos que devem nortear a acção política por se tratar de direitos humanos e da saúde de todas e todos nós.
Para além do mais, e em última análise, prevenir tem menos custos que remediar. Prevenir o aumento de qualquer dos riscos acima enunciados é também Poupar pois a degradação das nossas condições de saúde reflecte-se depois nos cuidados que devem ser dados.
Esperamos que o bom senso impere. Não compactuaremos com medidas que colocam em causa a nossa saúde, o bem estar físico, psicológico, emocional de todos/as nós, a nossa liberdade, a nossa emancipação!
A Direcção da UMAR
Para mais informações contactar Manuela Tavares 9640008315 ou Magda Alves 919855010
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